Responsabilidade civil. Morte no hospital. Queda da maca.

Falta de estrutura evidenciada. Dano moral configurado.

Paciente que, encaminhado pelo SAMU a instituição hospitalar integrante do SUS é obrigado a assinar termo de responsabilidade para realização de procedimento de urgência.

Prestação de serviço médico-hospitalar. Prática abusiva. Vício de consentimento.

Plenário aprova penas alternativas para crimes de trânsito

O Projeto de Lei 798/07, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ainda será votado pelo Senado.

OAB-CE quer indenizar clientes de bancos por demora nas filas

Recurso de apelação criminal. Irresignação defensiva.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Condenação.

Habeas corpus. Furto de energia elétrica. Denúncia. Peça inaugural que atende aos requisitos legais exigidos e descreve crime em tese.

Crime de atentado violento ao pudor. Art. 214 c/c art. 226, inc. I, do CP. Materialidade e autoria comprovadas por meio das declarações da vítima.

Empresa é condenada a indenizar consumidor por problema na internet

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Responsabilidade civil. Dano moral. Reportagem televisiva com utilização de câmera escondida.

Agravo retido rejeitado.

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Lei 10.826/03. Estatuto do desarmamento.

Art. 14. Porte ilegal de arma de uso permitido.

Governo de SP deve explicar porque ainda mantém presos em delegacias

O Estado de SP não cumpriu o compromosso de, até agosto deste ano, zerer o contingente de presos nas dellegacias da Polícia Civil

PM é condenado por corrupção passiva

O PM foi acusado de ter recebido, em razão da função, vantagem indevida

As organizações não governamentais, segundo a jurisprudência do STJ

O tradicional papel de assistência à população e defesa de interesses sociais está em xeque, quando a idoneidade das organizações civis passa a ser questionada por suspeitas de má utilização das verbas públicas que lhes são confiadas

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Pleito de liberdade provisória indeferido no juízo a quo.

Responsabilidade civil. Reparação por dano moral.

Excessivo tempo de espera na fila de banco.

Processual civil. Cautelar de exibição. Interesse processual.

Imagens de câmeras de monitoramento de trânsito. Satisfação da pretensão.

Tribunal de Justiça amplia horário dos fóruns

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo

União deverá pagar adicional de insalubridade a trabalhador exposto a chumbo

Por unanimidade, o Colegiado manteve a sentença